ESIC – PRAZOS DE RESPOSTA
Prazos de resposta ao cidadão
| Descrição | Trâmite | Prazo |
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
Prazos de Recursos
1° Instância – Serviço de Informação ao Cidadão
Prazo para Recurso: 10 dias, a contar da data de encerramento da solicitação.
Prazo para Resposta do Recurso: 5 dias.
Prazo para Recurso: 10 dias, a contar da data de encerramento da solicitação.
Prazo para Resposta do Recurso: 5 dias.
2° Instância – Gabinete do Prefeito
Prazo para Recurso: 10 dias, a contar da data de encerramento da solicitação.
Prazo para Resposta do Recurso: 5 dias.
Prazo para Recurso: 10 dias, a contar da data de encerramento da solicitação.
Prazo para Resposta do Recurso: 5 dias.
3° Instância – Comissão Mista de Reavaliação de Informação
Prazo para Recurso: 10 dias, a contar da data de encerramento da solicitação.
Prazo para Resposta do Recurso: 10 dias.
Prazo para Recurso: 10 dias, a contar da data de encerramento da solicitação.
Prazo para Resposta do Recurso: 10 dias.
