MESA DIRETORA

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BIÊNIO: 2019/2020

PRESIDENTE DA CÂMARA: FRANCISCO MIRANDA (NITO)
1º SECRETÁRIO: ANTONIO CHAGAS (TAPURU)
2º SECRETÁRIO: MANOEL SANTANA (PROF. SANTANA)

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Competências

Presidente da Câmara

O Presidente da Mesa Diretora – Presidente da Câmara – Desempenha funções de legislação, de administração e representação. Exerce função de legislação quando preside o Plenário, orienta e dirige o processo legislativo, profere votos de desempate nas deliberações, promulga Leis, Decretos Legislativos e Resoluções. Exerce função de administração quando comanda os serviços auxiliares ou realiza qualquer outra atividade Executiva e finalmente de representação quando atua em nome da Câmara.

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Vice-presidente

Compete ao Vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, proceder a chamada dos Vereadores no início de cada Sessão, determinar o recebimento e zelar pela guarda de Proposições e papéis entregues à Mesa, para conhecimento e deliberação da Câmara, ler todos os papéis sujeitos à deliberação da Câmara. O Vice-presidente, substituirá o Presidente em suas faltas, ausências, impedimentos ou licenças, ficando nas duas últimas hipóteses, investidos na plenitude das respectivas funções.

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Secretário (a)

Compete ao Secretário (a) da Mesa Diretora da Câmara, abrir o livro para assinaturas dos presentes em Sessão, acolher os pedidos de inscrição dos Vereadores para o uso da palavra, inscrever orador para o expediente, encerrar, com as necessárias anotações, as folhas de presença ao final de cada sessão; secretariar as reuniões da Mesa, substituir o Presidente na falta do Vice-presidente.