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sexta-feira, julho 25, 2025
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PROJETOS DE LEI

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2025
JUL, 2025DECLARAÇÃOA Câmara Municipal de São Caetano de Odivelas, por meio do presente documento, DECLARA, para fins legais e de transparência pública, que não foram publicados PROJETOS DE LEI, no âmbito deste Poder Legislativo durante o referido mês.
JUN, 2025DECLARAÇÃOA Câmara Municipal de São Caetano de Odivelas, por meio do presente documento, DECLARA, para fins legais e de transparência pública, que não foram publicados PROJETOS DE LEI, no âmbito deste Poder Legislativo durante o referido mês.
MAI, 2025DECLARAÇÃOA Câmara Municipal de São Caetano de Odivelas, por meio do presente documento, DECLARA, para fins legais e de transparência pública, que não foram publicados PROJETOS DE LEI, no âmbito deste Poder Legislativo durante o referido mês.
ABR, 2025
29/04/2025Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.
MAR, 2025DECLARAÇÃOA Câmara Municipal de São Caetano de Odivelas, por meio do presente documento, DECLARA, para fins legais e de transparência pública, que não foram publicados PROJETOS DE LEI, no âmbito deste Poder Legislativo durante o referido mês.
FEV, 2025DECLARAÇÃOA Câmara Municipal de São Caetano de Odivelas, por meio do presente documento, DECLARA, para fins legais e de transparência pública, que não foram publicados PROJETOS DE LEI, no âmbito deste Poder Legislativo durante o referido mês.
JAN, 2025DECLARAÇÃOA Câmara Municipal de São Caetano de Odivelas, por meio do presente documento, DECLARA, para fins legais e de transparência pública, que não foram publicados PROJETOS DE LEI, no âmbito deste Poder Legislativo durante o referido mês.

020/202403/12/2024TORNA-SE PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS, “OS BLOCOS CARNAVALESCOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CMSCO Arquivo
019/202425/11/2024INSTITUI CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA – CAT, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CMSCO Arquivo
018/202419/11/2024DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIVO DE PONTOS TURÍSTICOS E CALENDÁRIO CULTURAL DE NOSSO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE QR CODE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CMSCO Arquivo
017/202415//10/2024TORNA-SE PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS, “FESTIVAL DA OSTRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CMSCO Arquivo
016/202416/10/2024TORNA-SE PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS, “FESTIVAL DA PESCADA AMARELA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CMSCO Arquivo
015/202425/09/2024IDENTIFICA COMO NOME DE “ALAMEDA BOA ESPERANÇA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CMSCO Arquivo
014/202425/09/2024IDENTIFICA COMO NOME DE “RUA NOSA SENHORA DE
FÁTIMA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		CMSCO Arquivo
013/202413/09/2024DÁ NOME DE VILA PARAÍSO, À RUA SITUADA NO POVOADO DO SERINGA, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS-PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CMSCO Arquivo
012/202412/09/2024INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS, PROJETO “AVANÇA IDEB”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CMSCO Arquivo
011/202412/09/2024ALTERA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE BAIXA GRANDE, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CMSCO Arquivo
010/202430/08/2024DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS DIÁRIAS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DESTE MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS PÁ., E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CMSCO Arquivo
009/202430/08/2024DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS - PÁ, COM BASE NOS ART. 29, V DA CF; ART. 69 DA CE, PARA LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CMSCO Arquivo
008/202430/08/2024DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, DESTE MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS-PÁ, PARA LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.CMSCO Arquivo
007/202420/06/2024TORNA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS, “PROCISSÃO DE SÃO PEDRO”.ELTON VALENTIM Arquivo
006/202419/01/2024AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PAULO VIEGAS Arquivo
004/202412/04/2024INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 30 DE NOVEMBRO, “DIA NACIONAL DO EVANGÉLICO E DO CRISTÃO”, NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS.ELTON VALENTIM Arquivo
003/202409/04/2024TORNA-SE PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS, “O ALTO DA PAIXÃO DE CRISTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ELTON VALENTIM Arquivo
002/202417/04/2024CRIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS, A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ELTON VALENTIM Arquivo
001/202409/04/2024CRIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS, A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ELTON VALENTIM Arquivo
020/202306/09/2023“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS.” Arquivo
017/202327/04/2023DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
004/202322/05/2023DISPÕE SOBRE O BOLSA-ATLETA, PARA ATLETAS NÃO PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DO ESPORTE EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ELTON VALENTIM Arquivo
003/202322/05/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROIBIR A EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE AUTOMÓVEIS, MOTOCICLETAS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
002/202324/03/2023INSTITUI E REGULAMENTA A SEMANA E O DIA DO ARTESÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO MIRANDA Arquivo
001/202322/03/2023INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A COPA RURAL DE FUTEBOL AMADOR, NAS MODALIDADES MASCULINO E FEMININO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO VIEGAS Arquivo
015/202228/10/2022ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS, PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
013/202222/10/2022DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS - PARÁ, EM ATENÇÃO A PERDA SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
012/202231/05/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
010/202226/04/2022DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
007/202216/08/2022INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JUCENILDO SOARES Arquivo
006/202210/06/2022IDENTIFICA COM O NOME DE PRAÇA “ANTONIO DOS REIS VIEGAS”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO VIEGAS Arquivo
005/202231/05/2022SUBSTITUÍ O NOME DA AVENIDA QUE ATUALMENTE É CONHECIDA POR AVENIDA MAGALHÃES BARATA, POR AVENIDA “MAXIMANO RODRIGUES DA SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ADELSON LEAL Arquivo
004/202231/05/2022IDENTIFICA COM O NOME DE PRAÇA PESCADOR “ZÉ DO LODE”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADELSON LEAL Arquivo
003/202215/03/2022REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
002/202226/10/2022EMENDA À LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO
DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS.		 Arquivo
002/202217/02/2022INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS E DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS E IDENTIFICAÇÕES DE BENS PÚBLICOS E AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PAULO VIEGAS Arquivo
001/202202/09/2022EMENDA À LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS. Arquivo
001/202216/02/2022REGULAMENTA A LEI FEDERAL DE No 10.008/00, CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA OU DE IDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO VIEGAS Arquivo
009/202125/11/2021ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 005, DE 30 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONFERÊNCIA, DO CONSELHO, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
008/202122/12/2021LEI MUNICIPAL DE REALIZAÇÃO DO ENCONTRO DE CONTAS ENTRE FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DAS PREFEITURAS QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
007/202127/10/2021ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS, PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
006/2021 Arquivo
005/2021 Arquivo
005-A/2021 Arquivo
003/2021 Arquivo
003/2021 Arquivo
002/2021 Arquivo
001/2021 Arquivo
004/2020 Arquivo
003/2020 Arquivo
002/2020 Arquivo
001/202018/09/2020Eleva a categoria de bairro o Povoado de Cachoeira, neste município de São Caetano de Odivelas-Pa., e dá outras providências. Arquivo
ACESSIBILIDADE